Decisão é inédita no País e deve servir de precedente histórico em favor dos sindicatos e dos trabalhadores

Um escritório de advocacia sediado em Florianópolis obteve na Justiça nesta segunda-feira (4) uma liminar inédita no Brasil, que mantém o desconto do chamado imposto sindical, contribuição anual dos trabalhadores que havia sido derrubada com a Reforma Trabalhista. A ação é individual e beneficia apenas uma entidade de classe representada no processo, mas serve como precedente em favor dos sindicatos nas batalhas jurídicas que virão pela frente. O escritório que obteve a liminar é o Beirith Advogados, que também mantém sedes no Rio Grande do Sul e no Paraná.

– Essa é a primeira liminar do país em processo ajuizado por nossa equipe, teremos muitas outras, o tempo dirá se tais decisões serão mantidas, mas não podemos esperar, temos que agir! -, apontou Walter Beirith, advogado que assina a ação pela Beirith.

Criado nos anos 1940 ainda na era trabalhista de Getúlio Vargas, o Imposto Sindical se tornou principal fonte de recurso das entidades sindicais no País, subsidiando por décadas a estrutura básica dos trabalhadores organizados. Na Constutuição de 1988 acabou sendo reafirmado.

Com a reforma trabalhista recém instituída no País, por iniciativa do Poder Executivo Federal, o imposto ou contribuição sindical se tornou facultativo. Segundo Walter, a liminar suspende as mudanças por considerar a medida inconstutucional.

A liminar foi concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Lages, como decisão em primeira instância, cabendo ainda recurso por parte da empresa, uma Instituição de Ensino.

Por: Direto da Redação TSF